Com nova legislação, ANAC quer acabar com “farra dos slots” nos aeroportos

Mudanças na concessão dos horários em aeroportos movimentados como Congonhas pretendem impedir que slots sejam usados como moeda de troca, como teria ocorrido com a MAP Linhas Aéreas
(Thiago Vinholes)
Aeroporto de Congonhas em SP (Thiago Vinholes)

O fim das operações da Avianca Brasil (OceanAir) em 2019 detonou um processo feroz na época, a disputa pelos 41 slots que a companhia aérea detinha no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais congestionado do país.

A primeira interessada foi a Azul, então em franca desvantagem perante Gol e LATAM, as principais operadoras do terminal. Mas logo surgiram outras empresas como a MAP Linhas Aéreas, regional que na época voava apenas na Região Norte, e a Passaredo (atual VoePass).

As regras de repasses dos slots acabaram por permitir que essas companhias dividissem os horários disponíveis, mas logo ficou claro que a manobra tinha outra intenção. Tratava-se de um chamariz para atrair as grandes empresas aéreas, o que de fato ocorreu.

Não demorou para que a MAP acabasse sendo assumida pela Passaredo, criando a VoePass, o que deu à nova empresa um total de 26 slots em Congonhas. No ano passado, foi a vez da Gol adquirir a MAP da VoePass e seus slots de Congonhas já que a companhia da família Constantino, não ficou com os turboélices ATR.

ATR da MAP (ATR)

Companhias de papel

Esse enredo foi descrito pelo jornal O Globo nesta segunda-feira, 13, como introdução à entrevista com o presidente da ANAC, Juliano Noman. A nova resolução votada pela agência na semana passada acabou com a “farra dos slots”, que permitiu que o direito de operar em aeroportos disputados fosse usada como moeda de troca.

Noman afirmou que a limitação de 45% slots por empresa deve acabar com o que ele chamou de “companhias de papel”, criadas apenas para explorar brechas regulatórias a fim de faturar com ativos públicos em curto prazo.

A Resolução Nº 682, aprovada no dia 7 de junho, traz outras mudanças na regulamentação dos slots nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Recife e Pampulha, e entrará em vigor na temporada de verão de 2023, ou seja, a partir do final do ano. Com ela, as empresas terão direito aos slots por temporada e precisarão cumprir vários requisitos operacionais para mantê-los.

Será permitida a entrada de novos concorrentes, mas dentro de regras mais claras. Uma delas permite que as detentoras troquem os horários desde que pertençam à grupos econômicos diferentes.

“Cabe ressaltar que o mercado secundário respeita a concepção de que o slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo e representa o uso temporário da infraestrutura aeroportuária, cuja manutenção dos históricos de slots depende do cumprimento dos critérios estabelecidos em normativos. As trocas e cessões de slots sempre devem observar as regras e os parâmetros regulatórios vigentes”, explicou a ANAC.

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  1. Bom dia eles tem que fazer isso nas cidades menores mas com demanda maior por exemplo minha cidade natal Ipatinga MG só azul oprea por falta de horários e slots todos são da azul kkkkaí ficamos reféns de uma única empresa

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