Acordo pode manter concessionária de Viracopos até 2042 após 12 anos de disputas
Entendimento ainda depende de aprovação da Anac e prevê segunda pista, redução da área do aeroporto e operação de terminais regionais
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e o governo federal concluíram as negociações para encerrar uma disputa que se arrasta desde 2014 sobre o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
O relatório final foi entregue dentro do prazo estabelecido pela Comissão de Autocomposição, formada por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério de Portos e Aeroportos e da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão agora depende da diretoria da Anac.
Segundo informações publicadas pelo jornal Correio Popular, o acordo prevê a permanência da concessionária na administração de Viracopos até o fim do contrato, em 2042.
Entre os compromissos assumidos pela empresa está a antecipação da construção da segunda pista de pousos e decolagens do aeroporto. As obras poderão começar ainda neste ano, enquanto os custos das desapropriações necessárias seriam compensados futuramente por meio da outorga da concessão.
Outro ponto negociado foi a redução da área prevista para o sítio aeroportuário. O contrato original, assinado em 2012, reservava 27 quilômetros quadrados para a expansão do complexo. Pelo novo entendimento, a área seria reduzida para 20 quilômetros quadrados. Atualmente, a concessionária ocupa cerca de 9 quilômetros quadrados.
Aeroporto de Viracopos: concessionária desistiu do negócio (Divulgação)
O acordo também inclui a incorporação de aeroportos regionais que não atraíram interessados nos leilões promovidos pelo governo federal. Entre eles estão os terminais de Tarauacá, Barcelos, Itacoatiara, Parintins, Guanambi e Itaituba.
Viracopos se tornou um dos casos mais complexos entre as concessões aeroportuárias brasileiras. A concessionária acumula discussões com a Anac envolvendo cerca de R$ 3 bilhões em outorgas e multas, enquanto reivindica aproximadamente R$ 7 bilhões em investimentos realizados e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em 2020, a ABV chegou a formalizar a devolução amigável da concessão ao governo federal, mas posteriormente desistiu da medida e iniciou negociações para permanecer na operação do aeroporto.
Uma tentativa de acordo mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fracassou em 2024. A nova rodada de negociações começou no fim de 2025 e passou por três prorrogações até a conclusão do relatório.
A construção da segunda pista é considerada estratégica para ampliar a capacidade de Viracopos em um cenário de crescimento da demanda aérea. Estudos do setor apontam que os aeroportos de Guarulhos e Congonhas poderão enfrentar restrições de capacidade na próxima década.
Além de ser o principal aeroporto cargueiro do país, Viracopos está entre os maiores terminais de passageiros do Brasil e é o principal hub da Azul.