A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu uma discussão sobre as regras de distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que poderá resultar na criação de mecanismos para ampliar o acesso de novas companhias ao terminal.
A agência iniciou uma tomada de subsídios para avaliar as condições de acesso à infraestrutura e os critérios de alocação de slots no aeroporto. A consulta ficará aberta até 29 de dezembro e antecede uma eventual alteração das regras atualmente em vigor.
Congonhas é um dos ativos mais disputados da aviação brasileira. A localização próxima à região central de São Paulo e a forte demanda por viagens corporativas fizeram com que seus horários de pouso e decolagem se tornassem particularmente valiosos.
Ao mesmo tempo, a distribuição dos slots apresenta uma concentração muito superior à participação das principais empresas no mercado doméstico. LATAM e GOL detêm a grande maioria dos horários disponíveis, enquanto a Azul, terceira maior companhia aérea do país, possui uma presença proporcionalmente menor em Congonhas.
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Após a redistribuição dos horários anteriormente utilizados pela Voepass, LATAM ficou com 246 slots, GOL com 244 e Azul com 92 para a temporada de inverno de 2025. As duas maiores operadoras de Congonhas concentravam, portanto, cerca de 84% dos slots atribuídos às três grandes companhias brasileiras.
Concentração atravessa diferentes fases do mercado
O domínio de LATAM e GOL não é recente. Dados reunidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que as duas empresas responderam por aproximadamente 90% dos voos em Congonhas entre 2008 e 2018.
Pouco antes da saída da Avianca Brasil, em 2019, LATAM possuía 236 slots, GOL 234, Avianca 41 e Azul apenas 26. Parte dos horários liberados desde então permitiu à Azul ampliar sua operação no aeroporto, mas a diferença em relação às duas líderes permanece expressiva.
A discussão ganha importância com a expansão de Congonhas conduzida pela concessionária Aena. A capacidade destinada à aviação comercial deverá passar de 36 para 40 movimentos por hora, criando novos horários que precisarão ser distribuídos.
É justamente sobre essa capacidade adicional, além de slots eventualmente devolvidos ou perdidos por outros operadores, que a ANAC avalia mecanismos capazes de facilitar a entrada ou expansão de concorrentes. A agência não propõe retirar slots regularmente mantidos pelas empresas que já operam no aeroporto.
Azul pode disputar espaço adicional
Entre as companhias atualmente presentes em Congonhas, a Azul é naturalmente a principal candidata a ampliar sua participação caso novos slots sejam disponibilizados. A empresa possui uma rede doméstica muito maior do que sua presença no aeroporto paulista e já se beneficiou de redistribuições anteriores.
A discussão da ANAC, entretanto, vai além das três grandes empresas brasileiras. A agência questiona se os critérios atuais podem dificultar a entrada de uma nova companhia aérea que ainda não tenha escala relevante no Brasil, mesmo pertencendo a um grupo internacional com experiência operacional em outros mercados.
Entre as alternativas colocadas para discussão está considerar experiência, escala, eficiência e capacidade competitiva demonstradas fora do país na qualificação de novos operadores.
“Uma das possibilidades é de se admitir requisitos como esse, mas [considerando] outros mercados”, afirmou o superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Pinto de Miranda, à Agência iNFRA.
Nenhuma redistribuição foi decidida
A abertura da tomada de subsídios não significa que a ANAC já tenha decidido reservar slots para novos operadores. O processo serve para reunir informações de companhias aéreas, administradores aeroportuários e outros participantes antes de uma eventual mudança regulatória.
Caso a agência conclua pela necessidade de alterar as regras, uma proposta ainda terá de passar pelo processo regulatório correspondente.
A expansão conduzida pela Aena torna a discussão menos abstrata: se a capacidade comercial passar efetivamente de 36 para 40 movimentos por hora, Congonhas poderá ganhar até quatro novos movimentos por hora sem que seja necessário retirar horários das companhias que atualmente dominam o aeroporto.
