Pilotos e comissários intensificaram na semana passada a mobilização em Brasília contra propostas em discussão no Congresso e na ANAC que, segundo representantes da categoria, podem alterar regras trabalhistas e operacionais da aviação civil brasileira.
O principal foco das manifestações é o projeto de lei 4.715/2023, que prevê a ampliação da cabotagem aérea no país. O texto permitiria maior participação de empresas estrangeiras no mercado doméstico brasileiro, incluindo operações realizadas por tripulações internacionais.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) afirma que a proposta pode afetar companhias nacionais e criar diferenças regulatórias entre tripulações brasileiras e estrangeiras. O requerimento de urgência para votação do projeto no Senado deve ser analisado nos próximos dias.
A entidade também colocou em pauta outras duas discussões consideradas prioritárias pela categoria: a regulamentação da aposentadoria especial dos aeronautas, prevista no PLP 42/2023, e a revisão do RBAC 117, norma da Agência Nacional de Aviação Civil que estabelece limites de jornada, descanso e gerenciamento de fadiga.
Segundo o sindicato, há preocupação com possíveis mudanças nas escalas de trabalho sem negociação coletiva com pilotos e comissários.
Nos últimos dias, o SNA convocou tripulantes para atos presenciais no Senado Federal e ampliou a campanha nas redes sociais e junto a parlamentares. O sindicato afirma que mais de 7 mil pessoas já aderiram ao manifesto criado pela entidade contra o que classifica como “colapso do sistema aéreo brasileiro”.
O debate ocorre em um momento de pressão econômica sobre o setor aéreo nacional, marcado por custos elevados, escassez de aeronaves e dificuldades financeiras enfrentadas por parte das companhias brasileiras.
Até o momento, o governo federal e a ANAC não indicaram mudanças nas discussões em andamento.
