Projeto de Lei pode criar novas regras para embarque e desembarque de idosos nos aeroportos de São Paulo
Medida tem como público alvo, pessoas com deficiência, e foi apresentada na Assembleia Legislativa após acidente fatal com passageira em Congonhas
Dias depois que a passageira Maria da Glória, de 72 anos, perdeu a vida após cair da escada de um avião no Aeroporto de Congonhas, um Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a finalidade de estabelecer novas normas para este procedimento.
De autoria do Deputado Estadual, Enio Tatto (PT), a legislação pretendida, pode vir a se aplicar em todos os aeroportos dentro do estado, tanto no embarque, como no desembarque das pessoas.
Separada em seis artigos, o PL 545/26, define inclusive o atendimento para idosos e pessoas com deficiência, cabendo às companhias aéreas disponibilizar profissionais acompanhantes no acesso e saída dos voos, sem qualquer custo adicional a tarifa cobrada do cliente.
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Além disso, as concessionárias dos aeroportos deverão instalar rampas de acesso ao transporte de maneira mais segura, escadas com mais recursos de segurança, e equipamentos de transportes de passageiros.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que na ocasião do acidente fatal, registrado em 31 de maio, a filha de Maria da Glória, havia antecipadamente solicitado acompanhamento para a idosa, mas não obteve retorno da Latam.
“A filha de Maria da Glória Pereira da Silva Fávero havia solicitado à empresa Latam o auxílio de acompanhante para a mãe durante o embarque e desembarque, porém a empresa sequer respondeu ao seu pedido”, menciona parte do Projeto de Lei.
O documento agora será analisado por comissões internas da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação em plenário. Ainda que supere essas etapas, depende da vista do governador, que pode sancionar ou vetar a nova lei.