Governo de SP reduz ICMS sobre combustível de aviação

Aliquota de ICMS foi reduzida de 25% para 12%; passageiros ainda poderão ficar até três dias em conexão no estado sem pagar novo bilhete
(Thiago Vinholes)
Aeroporto de Congonhas em SP (Thiago Vinholes)
(Thiago Vinholes)
Companhias nacionais devem lançar 490 novos voos a partir de SP em 180 dias (Thiago Vinholes)

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustível de aviação, que passou de 25% para 12%, em voos domésticos. A medida entra em vigor a partir de abril.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 205 milhões, o governo do estado exige que as companhias aéreas lancem 490 novos voos semanais para 21 estados do Brasil em até 180 dias e a implementação de “stopover” (uma parada, sem custo para os viajantes, antes do destino final) de até três dias, uma iniciativa inédita no país.

Segundo o estudo apresentado pelo secretário de Turismo do Estado de SP, Vinicius Lummertz, se 2,5% dos passageiros que passam pelos três principais aeroportos de São Paulo (Cumbica, Congonhas e Viracopos) estenderem sua conexão com o stopover, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia da região e cerca de 59 mil empregos serão criados. A medida segue o modelo já testado em outros destinos como Lisboa, em Portugal, com a companhia aérea TAP, e em Istambul, na Turquia, com a Turkish Airlines.

“Com a redução do ICMS sobre o querosene, queremos aumentar o fluxo turístico para todas as regiões do Estado de São Paulo, utilizando a malha dos aeroportos regionais que fará parte do programa ‘São Paulo para Todos’ com o lançamento do stopover implementado com sucesso em outros países. Vamos ainda estimular que as empresas estudem tarifas mais acessíveis para seus consumidores. Essas medidas terão reflexo na geração de empregos e de renda”, disse o governador de São Paulo, João Dória.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovickz, a medida corrige uma distorção histórica. “Esta é uma atitude corajosa e histórica que corrige uma distorção de três décadas no modelo tributário brasileiro que fez com que a aviação crescesse em 18 estados e em São Paulo esse crescimento era de fraco a moderado. Trata-se de uma decisão em defesa do desenvolvimento da economia do Estado de São Paulo”, afirmou.

“O próximo passo é aprovar a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro no Congresso Nacional para permitir o aumento da competitividade com mais empresas atuando no país e limitar o ICMS em 12% para todos os estados, com o projeto que tramita no Senado”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Das 27 unidades da Federação, 18 já praticam alíquota de até 12%.

Veja mais: Nova lei pode obrigar instalação de tomadas elétricas em aviões no Brasil

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  1. Boa tarde Thiago.
    Você sabe dizer se foi assinado e publicada Lei ou Decreto destas mudanças ou somente foi feito alguma espécie de acordo?

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