Governo de SP reduz ICMS sobre combustível de aviação

Aliquota de ICMS foi reduzida de 25% para 12%; passageiros ainda poderão ficar até três dias em conexão no estado sem pagar novo bilhete
(Thiago Vinholes)
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Companhias nacionais devem lançar 490 novos voos a partir de SP em 180 dias (Thiago Vinholes)

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustível de aviação, que passou de 25% para 12%, em voos domésticos. A medida entra em vigor a partir de abril.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 205 milhões, o governo do estado exige que as companhias aéreas lancem 490 novos voos semanais para 21 estados do Brasil em até 180 dias e a implementação de “stopover” (uma parada, sem custo para os viajantes, antes do destino final) de até três dias, uma iniciativa inédita no país.

Segundo o estudo apresentado pelo secretário de Turismo do Estado de SP, Vinicius Lummertz, se 2,5% dos passageiros que passam pelos três principais aeroportos de São Paulo (Cumbica, Congonhas e Viracopos) estenderem sua conexão com o stopover, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia da região e cerca de 59 mil empregos serão criados. A medida segue o modelo já testado em outros destinos como Lisboa, em Portugal, com a companhia aérea TAP, e em Istambul, na Turquia, com a Turkish Airlines.

“Com a redução do ICMS sobre o querosene, queremos aumentar o fluxo turístico para todas as regiões do Estado de São Paulo, utilizando a malha dos aeroportos regionais que fará parte do programa ‘São Paulo para Todos’ com o lançamento do stopover implementado com sucesso em outros países. Vamos ainda estimular que as empresas estudem tarifas mais acessíveis para seus consumidores. Essas medidas terão reflexo na geração de empregos e de renda”, disse o governador de São Paulo, João Dória.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovickz, a medida corrige uma distorção histórica. “Esta é uma atitude corajosa e histórica que corrige uma distorção de três décadas no modelo tributário brasileiro que fez com que a aviação crescesse em 18 estados e em São Paulo esse crescimento era de fraco a moderado. Trata-se de uma decisão em defesa do desenvolvimento da economia do Estado de São Paulo”, afirmou.

“O próximo passo é aprovar a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro no Congresso Nacional para permitir o aumento da competitividade com mais empresas atuando no país e limitar o ICMS em 12% para todos os estados, com o projeto que tramita no Senado”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Das 27 unidades da Federação, 18 já praticam alíquota de até 12%.

Veja mais: Nova lei pode obrigar instalação de tomadas elétricas em aviões no Brasil

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Guilherme
Guilherme
3 anos atrás

Boa tarde Thiago.
Você sabe dizer se foi assinado e publicada Lei ou Decreto destas mudanças ou somente foi feito alguma espécie de acordo?

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