A ANAC informou que aproximadamente 80% das reclamações registradas na plataforma ANAC Passageiro, lançada em abril de 2026, foram resolvidas. Segundo dados preliminares da agência, o tempo médio de resposta das companhias aéreas é inferior a cinco dias, embora as empresas tenham um prazo de até dez dias corridos para responder aos consumidores.
Os resultados foram apresentados nesta semana durante a 7ª Conferência de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizada entre 16 e 20 de novembro em Montreal, no Canadá. O Brasil utilizou a experiência da plataforma para defender a adoção de ferramentas digitais de atendimento aos passageiros em outros países.
A ANAC não informou, no entanto, quantas reclamações foram consideradas no levantamento, qual foi o período analisado nem os critérios utilizados para calcular a taxa de resolução. Os números também não permitem concluir se o novo sistema apresenta resultados melhores do que os canais utilizados anteriormente.
A plataforma foi criada para reunir informações sobre os direitos dos passageiros e oferecer um canal de reclamações contra companhias aéreas. O serviço pode ser utilizado em situações como atrasos e cancelamentos de voos, problemas com bagagens e dificuldades para obter reembolso ou assistência.

Como funciona a ANAC Passageiro?
O acesso é feito pelo site oficial da ANAC Passageiro. Para registrar uma reclamação, é necessário ter pelo menos 18 anos e utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
O passageiro deve identificar a empresa aérea responsável, descrever o problema e fornecer as informações necessárias para o atendimento. A reclamação é encaminhada à companhia, que precisa apresentar uma resposta pela própria plataforma.
As empresas têm dez dias corridos para responder. Depois disso, o consumidor dispõe de até 30 dias para avaliar o atendimento e informar se considera o problema resolvido.
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Essa distinção é importante: uma resposta enviada pela companhia não significa necessariamente que a solicitação foi atendida. A empresa pode, por exemplo, apresentar uma justificativa para negar um reembolso ou contestar uma reclamação.
A plataforma permite acompanhar o andamento do atendimento, mas não garante que toda reclamação resulte em uma solução favorável ao passageiro. Também não substitui automaticamente os demais meios disponíveis para buscar reparação de prejuízos.

O que mudou em relação ao sistema anterior?
Antes da criação da ANAC Passageiro, as reclamações do setor aéreo eram registradas principalmente por meio do Consumidor.gov.br, plataforma federal utilizada por empresas de diferentes setores.
A mudança criou um ambiente específico para o transporte aéreo, reunindo informações sobre os direitos dos usuários e os canais de atendimento das companhias.
Entretanto, os primeiros resultados divulgados pela ANAC não demonstram, por si só, uma melhora na resolução dos conflitos.
Em dados anteriores sobre o Consumidor.gov.br, a própria agência já havia informado que aproximadamente oito em cada dez reclamações relacionadas ao transporte aéreo foram resolvidas em 2020, com tempo médio de resposta inferior a cinco dias.
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A semelhança entre os indicadores não significa que os dois sistemas tenham o mesmo desempenho, já que os períodos, os volumes de reclamações e os critérios de avaliação podem ser diferentes. Para uma comparação consistente, seria necessário conhecer a metodologia utilizada pela ANAC no levantamento atual.

Brasil propõe ampliar atendimento digital
Na conferência da OACI, a ANAC apresentou o documento de trabalho WP/78, que defende a utilização de ferramentas digitais para prevenir e solucionar conflitos entre passageiros e companhias aéreas.
Entre as medidas sugeridas estão sistemas de comunicação em tempo real, processos automatizados de reacomodação em outros voos e emissão digital de vouchers de assistência material em casos de atrasos e cancelamentos.
O Brasil também propôs ampliar a troca de experiências entre autoridades de aviação civil e empresas do setor.
As propostas apresentadas na conferência não representam novas obrigações para as companhias aéreas brasileiras. São recomendações para discussão internacional, baseadas na experiência que a ANAC começou a desenvolver com sua plataforma de atendimento.




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