A maior parte dos jatos comerciais que voam no Brasil são alugados (Divulgação)

A maior parte dos jatos comerciais que voam no Brasil são alugados (Divulgação)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) solicitou à Receita Federal, em audiência realizada nessa terça-feira (20) no Ministério da Fazenda, a manutenção da alíquota zero para contratos de arrendamento de aeronaves.

Na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que enquadra a Irlanda como paraíso fiscal (o país é um dos principais paraísos fiscais no mundo para negociação de aeronaves). A nova norma para o setor aéreo brasileiro também inclui um imposto sobre esse tipo de aluguel de aviões, de 25%, sendo que na prática a alíquota era zero.

“Mudar a regra com contratos vigentes tem seus impactos, pois gera um custo que não estava precificado em contratos fechados há pelo menos cinco anos. Isso também compromete a nossa competitividade, pois empresas aéreas ao redor do mundo não têm esse imposto”, afirmou Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.

De acordo com o executivo, será apresentado nesta quarta-feira à Receita Federal um estudo para mostrar o impacto dessa medida. “Com isso, esperamos que revejam a norma de enquadramento. A ABEAR confia na análise que a Receita Federal fará sobre a nossa demanda. Esse custo extra, numa economia frágil, faz com que essa atitude da Receita recaia sobre o bolso do consumidor”, acrescentou Sanovicz.

O objetivo do encontro, segundo a associação, foi explicar os efeitos colaterais da nova determinação, que irá gerar uma despesa adicional para as companhias aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão por ano. Isso porque aproximadamente 60% das aeronaves alugadas pela aviação comercial brasileira são de empresas sediadas na Irlanda.

Aviões alugados

São raras as companhias aéreas que são os legítimos proprietários das aeronaves que utilizam em seus voos comerciais. Esses aviões pertencem a bancos, empresas de leasing e investidores, que os alugam a empresas aéreas.

O aluguel de um Boeing 737 custa cerca de US$ 150 mil por mês. Já o de um Airbus A380 é avaliado em mais de US$ 1,5 milhão.

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