Projeto que pede reestatização da Embraer viola Constituição, diz Secretário de Desestatização

Salim Mattar criticou a proposta do deputado federal Orlando Silva que autoriza o poder Executivo Federal a adquirir o controle da Embraer
O E190-E2 estreou na aviação comercial em abril de 2018 (Embraer)
Incertezas trazidas pelo coronavírus podem comprometer joint venture entre a Embraer e a Boeing (Embraer)
O E190-E2 estreou na aviação comercial em abril de 2018 (Embraer)
Criado pelo governo em 1969 e privatizada em 1994, a Embraer é hoje a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, atrás apenas das gigantes Airbus e Boeing (Embraer)

Falar em restatização da Embraer ou mesmo lembrar dos tempos em que a empresa era controlada pelo Estados são assuntos que causam arrepios em muita gente e pode levar a longas discussões. Pois é isso que vem acontecendo nos últimos dias em certas alas do governo brasileiro.

No domingo (21), o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse pelo Twitter que um projeto de leo do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) que autoriza o poder Executivo a adquirir (ou readquirir) o controle da Embraer “viola o artigo 173 da Constituição e tenta aumentar ainda mais o tamanho do Estado”.

O artigo mencionado por Mattar diz que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”

Uma forma resumida de interpretar esse artigo e relacioná-lo a proposta de Orlando Silva é a seguinte: o controle da Embraer só poderia ser repassado ao governo se houvesse uma catástrofe nas finanças da empresa para salvá-la da falência ou por necessidade extrema da ala militar, em caso de guerra.

Ainda na rede social, o secretário especial escreveu: “A Embraer, antes da privatização, tinha 9 mil funcionários. Atualmente conta com mais de 28 mil entre empregados próprios e terceirizados. Dados como esse demonstram como as privatizações ajudam a ampliar o número de empregos. Propostas como essas trazem insegurança jurídica e podem afastar investimentos privados.”

Segundo o autor da PL 3084/20, repassar o controle da Embraer para o Estado brasileiro “é uma questão central, que diz respeito ao papel do Estado, desenvolvimento industrial e tecnológico, geração de empregos e soberania”.

A proposta apresentada por Orlando Silva no começo de junho foi elaborada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e tem adesão de parlamentares do PDT, PSB, PT e PSOL.

Veja mais: O que o futuro reserva para a Embraer?

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