Quatro profissionais investigados por irregularidades relacionadas ao avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas em agosto de 2024, reconheceram formalmente sua responsabilidade por condutas que comprometeram a segurança das operações da aeronave e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Os compromissos foram homologados pela Justiça.
Os envolvidos são os comandantes Luciano Alves de Macedo e Edson Serra Martins e os despachantes operacionais John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Três deles deverão pagar valores que somam R$ 33 mil, e o quarto terá de prestar serviços comunitários.
Os chamados acordos de não persecução penal permitem que os investigados evitem uma ação criminal, desde que cumpram as condições estabelecidas. A confissão formal é uma exigência legal desse procedimento e não equivale a uma condenação judicial. A tipificação investigada é atentado contra a segurança do transporte aéreo, que não pressupõe intenção de provocar a queda ou matar passageiros.
As irregularidades investigadas ocorreram principalmente em voos anteriores ao acidente, realizados com o mesmo ATR 72-500, matrícula PS-VPB, que caiu em 9 de agosto de 2024. Segundo a investigação, problemas no sistema de degelo e decisões operacionais inadequadas colocaram em risco a segurança da aeronave.
O que cada investigado admitiu
Luciano Alves de Macedo comandou um voo entre Ribeirão Preto e Guarulhos no dia do acidente. Segundo a investigação, a aeronave apresentou alertas de falha no sistema de degelo, mas os problemas não foram registrados formalmente no livro de bordo. Pelo acordo, ele deverá pagar R$ 15 mil.
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Edson Serra Martins pilotou outro voo realizado pela aeronave, entre Guarulhos e Ribeirão Preto. Os registros indicaram presença de gelo e falhas no equipamento de degelo, mas o relatório técnico foi preenchido com a indicação de que não havia problemas a declarar. O acordo prevê o pagamento de R$ 8 mil.
John Major Viana atuou como despachante operacional de um voo entre Guarulhos e Cascavel. De acordo com a investigação, ele autorizou uma rota com previsão de formação severa de gelo, apesar das limitações de certificação do avião. Viana deverá pagar R$ 10 mil, divididos em dez parcelas.

Já Oderlino de Campos Figueiredo participou do planejamento de dois voos realizados antes da queda. A investigação apontou que a aeronave foi liberada para operar em condições meteorológicas incompatíveis com as restrições previstas na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), documento que estabelece quais equipamentos podem estar inoperantes e sob quais condições um avião ainda pode voar.
Figueiredo deverá prestar serviços à comunidade por quatro horas semanais durante 20 meses ou oito horas semanais durante dez meses, conforme as condições do acordo.
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A defesa de John Major Viana, representada pelo advogado Daniel Rondi, afirmou ao g1 que a confissão teve finalidade exclusivamente jurídica, para permitir a celebração do acordo. O advogado contestou a responsabilidade atribuída ao cliente pela investigação e ressaltou que ele não foi responsável pelo despacho do voo que terminou no acidente.
As defesas dos outros três profissionais não haviam apresentado manifestações sobre os acordos até a divulgação das informações pela imprensa.
Outros 12 envolvidos respondem a processo criminal
Os quatro profissionais não estão entre os 12 integrantes e ex-integrantes da Voepass que se tornaram réus em 21 de outubro, após a Justiça Federal aceitar uma denúncia apresentada pelo MPF.
Entre os acusados estão membros da antiga direção da companhia, responsáveis pelas áreas de operações, manutenção e segurança, além de funcionários que, segundo a acusação, contribuíram diretamente para as condições que antecederam o desastre.

O MPF sustenta que a Voepass mantinha uma cultura de redução de custos e continuidade das operações mesmo diante de problemas técnicos conhecidos. A denúncia aponta registros inadequados de manutenção, reparos precários e descumprimento de normas de segurança operacional.
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O acidente ocorreu durante o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). O ATR 72-500 perdeu o controle após enfrentar condições de formação de gelo e caiu em uma área residencial de Vinhedo. Todos os 58 passageiros e quatro tripulantes morreram.
As responsabilidades criminais dos 12 réus ainda serão examinadas pela Justiça. O recebimento da denúncia não representa condenação. A Voepass declarou anteriormente que colabora com as autoridades responsáveis pelas investigações.







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