Quatro profissionais investigados por irregularidades relacionadas ao avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas em agosto de 2024, reconheceram formalmente sua responsabilidade por condutas que comprometeram a segurança das operações da aeronave e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Os compromissos foram homologados pela Justiça.

Os envolvidos são os comandantes Luciano Alves de Macedo e Edson Serra Martins e os despachantes operacionais John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Três deles deverão pagar valores que somam R$ 33 mil, e o quarto terá de prestar serviços comunitários.

Os chamados acordos de não persecução penal permitem que os investigados evitem uma ação criminal, desde que cumpram as condições estabelecidas. A confissão formal é uma exigência legal desse procedimento e não equivale a uma condenação judicial. A tipificação investigada é atentado contra a segurança do transporte aéreo, que não pressupõe intenção de provocar a queda ou matar passageiros.

As irregularidades investigadas ocorreram principalmente em voos anteriores ao acidente, realizados com o mesmo ATR 72-500, matrícula PS-VPB, que caiu em 9 de agosto de 2024. Segundo a investigação, problemas no sistema de degelo e decisões operacionais inadequadas colocaram em risco a segurança da aeronave.

O que cada investigado admitiu

Luciano Alves de Macedo comandou um voo entre Ribeirão Preto e Guarulhos no dia do acidente. Segundo a investigação, a aeronave apresentou alertas de falha no sistema de degelo, mas os problemas não foram registrados formalmente no livro de bordo. Pelo acordo, ele deverá pagar R$ 15 mil.

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Edson Serra Martins pilotou outro voo realizado pela aeronave, entre Guarulhos e Ribeirão Preto. Os registros indicaram presença de gelo e falhas no equipamento de degelo, mas o relatório técnico foi preenchido com a indicação de que não havia problemas a declarar. O acordo prevê o pagamento de R$ 8 mil.

John Major Viana atuou como despachante operacional de um voo entre Guarulhos e Cascavel. De acordo com a investigação, ele autorizou uma rota com previsão de formação severa de gelo, apesar das limitações de certificação do avião. Viana deverá pagar R$ 10 mil, divididos em dez parcelas.

Imagem do local da queda do ATR 72 da VoePass
Imagem do local da queda do ATR 72 da VoePass

Já Oderlino de Campos Figueiredo participou do planejamento de dois voos realizados antes da queda. A investigação apontou que a aeronave foi liberada para operar em condições meteorológicas incompatíveis com as restrições previstas na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), documento que estabelece quais equipamentos podem estar inoperantes e sob quais condições um avião ainda pode voar.

Figueiredo deverá prestar serviços à comunidade por quatro horas semanais durante 20 meses ou oito horas semanais durante dez meses, conforme as condições do acordo.

A defesa de John Major Viana, representada pelo advogado Daniel Rondi, afirmou ao g1 que a confissão teve finalidade exclusivamente jurídica, para permitir a celebração do acordo. O advogado contestou a responsabilidade atribuída ao cliente pela investigação e ressaltou que ele não foi responsável pelo despacho do voo que terminou no acidente.

As defesas dos outros três profissionais não haviam apresentado manifestações sobre os acordos até a divulgação das informações pela imprensa.

Outros 12 envolvidos respondem a processo criminal

Os quatro profissionais não estão entre os 12 integrantes e ex-integrantes da Voepass que se tornaram réus em 21 de outubro, após a Justiça Federal aceitar uma denúncia apresentada pelo MPF.

Entre os acusados estão membros da antiga direção da companhia, responsáveis pelas áreas de operações, manutenção e segurança, além de funcionários que, segundo a acusação, contribuíram diretamente para as condições que antecederam o desastre.

ATR 72 da VoePass
ATR 72 da VoePass

O MPF sustenta que a Voepass mantinha uma cultura de redução de custos e continuidade das operações mesmo diante de problemas técnicos conhecidos. A denúncia aponta registros inadequados de manutenção, reparos precários e descumprimento de normas de segurança operacional.

O acidente ocorreu durante o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). O ATR 72-500 perdeu o controle após enfrentar condições de formação de gelo e caiu em uma área residencial de Vinhedo. Todos os 58 passageiros e quatro tripulantes morreram.

As responsabilidades criminais dos 12 réus ainda serão examinadas pela Justiça. O recebimento da denúncia não representa condenação. A Voepass declarou anteriormente que colabora com as autoridades responsáveis pelas investigações.