Conheça os aviões executivos da FAB
País tem mais de 30 aeronaves de transporte executivo à disposição das autoridades
No momento em que o corte de gastos é uma obsessão no discurso do governo, o mau uso de aeronaves oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) apareceu nas manchetes revelando excessos de parlamentares, ministros e membros do alto escalão político nacional.
Aviões executivos oficiais são importantes para a movimentação rápida e segura de autoridades em encontros e reuniões em outros estados ou até fora do país. A médio e longo prazo, reduzem os custos com fretamento e manutenção de aeronaves privadas para essa função. Além de autoridades, esses aparelhos eventualmente também podem transportar soldados armados em deslocamentos de combate.
Contas
Os custos operacionais de aeronaves oficiais são menores que o de modelos comerciais ou privados. Pelo regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), todas as aeronaves da FAB são isentas de taxas relacionadas aos serviços de comunicação via rádio.
O DECEA é responsável por orientar as aeronaves em trânsito pelos céus do País e cobra por cada uma das informações que fornece, como por exemplo dados meteorológicos ou o diálogo entre torre e comandante para pousos e decolagens, entre outros serviços de comunicação.
A matrícula do governo também garante as aeronaves isenção de taxas de aeroportos. O aviões da FAB (seja um caça ou um jato de transporte), portanto, não pagam para pousar e decolar, entre outros procedimentos de solo, nas dependências de aeroportos do País, seja da Infraero ou de concessionárias privadas.
A hora de voo de aviões oficiais também é mais barata. A FAB possui seus próprios mecânicos especializados e tripulações, por isso não precisa recorrer a empresas terceirizadas para manutenções de rotina ou armazenamento de aeronaves, uma vez que possui as próprias bases estruturadas e comandantes formados.
O combustível consumido pelas aeronaves oficiais entra na conta geral da FAB, que negocia os contratos por meio de licitações com fornecedores anualmente, com uma quantidade já pré-estabelecida para cada ano e não há desconto de impostos.
O Comando da Aeronáutica, entretanto, não divulga os valores dessas transações nem quanto querosene é consumido pelos aparelhos de transporte, tampouco os gastos com manutenção. A questão é tratada como “informação estratégica”.
Quem pode voar de aeronave oficial?
Segundo as regras do decreto presidencial 4.244 de 2002, as aeronaves oficiais podem ser solicitadas pelo presidente e seu vice, presidentes do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF), ministros e comandantes das forças armadas.
Demais ocupantes de cargos públicos, ou autoridades de outros países, podem embarcar nas aeronaves oficiais mediante autorização do Comando da Aeronáutica. O mesmo decreto também exige, sempre que possível, que e as aeronaves sejam compartilhadas por mais de uma autoridade.
O documento autoriza viagens a serviço ou por motivo de segurança ou emergência médica. Uma mudança no decreto, sancionada em abril deste ano, cortou os deslocamentos de autoridades para seus locais de residência permanente aos finais de semana.
Antes da nova prerrogativa, foram registrados abusos de parlamentares. Aeronaves eram utilizadas com fins pessoais, algumas vezes exigindo o deslocamento de jatos para transportar apenas um passageiro até sua cidade de origem – e depois levá-lo de volta a Brasília.
Desta forma, as autoridades que antes tinham direito ao benefício para retornarem a suas casas aos finais de semana, agora têm de viajar em aviões comerciais. As despesas são custeadas pelas verbas de gabinete.
Em viagens longas, que exigem serviço de bordo com refeições e auxílio de segurança, as autoridades beneficiadas pelo programa podem contratar equipes de comissários. Os custos, novamente, vão para a conta do gabinete.
Os aviões e helicópteros oficiais são operados pelo Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB, baseado em Brasília, e para cada modelo de aeronave há sempre uma tripulação especializada a disposição 24 horas. Para não voar com poucos passageiros, pede-se às autoridades que programem seus voos e informe o número de passageiros com antecedência.
As aeronaves do 1º/2º Grupo de Transporte da FAB, com base no Rio de Janeiro, também podem ser solicitadas para voos com autoridades.
Conheça na lista a seguir todas as aeronaves de transporte executivo da FAB:
