A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nessa terça-feira (15) que a União Europeia (UE) não cumpriu diversas decisões anteriores e concedeu mais de US$ 22 bilhões em subsídios ilegais para a Airbus. Depois de avaliar o caso por mais de uma década, a OMC determinou que a UE deve encerrar essas práticas comerciais consideradas desleais e corrigir os prejuízos causados pelos incentivos irregulares.
O parecer histórico da OMC finaliza o caso iniciado em 2006 e favorece a Boeing, que protestava contra os subsídios recebidos pela Airbus para desenvolver os jatos A380 e A350. Com a decisão, o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recebeu permissão para buscar soluções sobre o formato de tarifas contra as importações de produtos europeus para os EUA.
As tarifas autorizadas devem traduzir bilhões de dólares em taxações por ano, a menos e até que a Airbus trate dos subsídios ilegais que recebeu dos governos europeus para seus aviões lançados mais recentemente. A previsão é de que as tarifas dos EUA sejam autorizadas até o montante total de prejuízos anuais que esta tática, que provoca distorções no mercado, está causando. As tarifas poderiam ser programadas já para 2019. Esta deve ser a maior autorização de tarifas retaliatórias da OMC.
“A decisão final de hoje transmite uma mensagem clara: o desrespeito às regras e os subsídios ilegais não são tolerados. O sucesso comercial de produtos e serviços deve ser resultado de méritos e não de ações que distorcem o mercado”, disse Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. “Agora que a OMC emitiu sua decisão final, cabe a todas as partes cumpri-la plenamente, pois tais ações irão refletir em melhores resultados para nossos clientes e na integridade da indústria de aviação. Agradecemos os esforços incansáveis do Representante de Comércio dos EUA, ao longo dos 14 anos desta investigação, a fim de fortalecer a indústria aeroespacial global, acabando com os subsídios ilegais “.
O governo dos EUA, com apoio da Boeing, cumpriu as decisões da OMC decorrentes de dois casos que a UE moveu contra os Estados Unidos. Um deles terminou a favor do país americano e, no outro, a grande maioria das alegações feitas pela UE contra os Estados Unidos e a fabricante foram rejeitadas. Nas situações em que houve decisões contra as práticas dos EUA com pouca margem de vitória, os casos foram totalmente tratados de acordo com as normas da OMC.
Apenas uma conclusão contra os Estados Unidos ainda permanece com a OMC, no que diz respeito a uma medida tributária do estado de Washington. Ela está em recurso e deve ser decidida ainda neste ano ou no início de 2019. Em comunicado oficial, a Boeing afirma que acredita na reversão da decisão, mas no caso disso não acontecer, a companhia compromete-se a fazer o que for necessário para entrar em total conformidade com as regras do mercado, que são essenciais para garantir igual competitividade e prosperidade futura da indústria aeroespacial global.
Embraer tem reclamação parecida contra o Canadá
A Embraer e o governo do Brasil também já protestaram na OMC contra subsídios considerados ilegais concedidos pelo Canadá à Bombardier, hoje a principal concorrente da fabricante brasileira no mercado mundial.
Em fevereiro de 2017, o Brasil, com apoio da Embraer, oficializou na OMC um pedido de consultas ao governo canadense a respeito da concessão de US$ 4 bilhões em subsídios que beneficiaram o programa de desenvolvimento dos jatos CSeries da Bombardier.
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