Projeto de lei quer autorizar porte de arma para pilotos
Medida visa a segurança de tripulações e passageiros que voam em regiões ermas do Brasil
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) apresentou nessa terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 8287/2017, que autoriza o porte de arma de fogo aos pilotos comandantes de aeronaves.
Como explica o texto sobre a projeto de lei, a medida servirá para que os passageiros e a tripulação tenham mais segurança durante os voos, já que as atividades exercidas pelos pilotos vão além do transporte aéreo regular, sendo que muitos o fazem em locais ermos e sem a possibilidade de contar com qualquer apoio em eventuais situações de risco.
Vicentinho Júnior destaca que várias vezes aconteceram nas regiões amazônicas, dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, zonas de fronteiras, na aviação agrícola, casos de sequestros de pilotos, desaparecimentos, assaltos, e outras violências e ameaças.
A proposta estabelece, ainda, que o porte do comandante terá validade em todo o território nacional e que a autorização estará condicionada aos demais requisitos dispostos no Estatuto do Desarmamento.
Para aprovação, a medida ainda precisa ser aprovada com maioria absoluta em votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
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