Temer libera 100% de capital estrangeiros em companhias aéreas nacionais
Medida provisória acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais; governo afirma que mudança vai aumentar a oferta de voos e reduzir preços das passagens
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) a medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com a nova regra em vigor, o limite de 20% de capital estrangeiros nas empresas nacionais deixa de existir. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.
Padilha ainda acrescentou que a medida vai tornar o setor mais competitivo, pois a nova política estimula o surgimento de novas companhias aéreas, mais opções de destinos, com estímulo ao turismo e geração de empregos na área. O ministro da Casa Civil também afirmou que a MP estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.
O governo ainda negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das companhias brasileiras ameace a segurança. No anúncio, o ministro citou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhas nessa direção para as empresas aéreas também.”
MP pode beneficiar Avianca
O anúncio da MP que libera a participação estrangeira ilimitada nas aéreas nacionais foi divulgado apenas dois dias após a Avianca Brasil dar entrada no pedido de recuperação judicial. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a companhia, mas que a empresa poderá se beneficiar da ação.
“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo.”
Diferentemente da Avianca Brasil, as companhias Azul, Gol e Latam já contam com investimentos estrangeiros em suas operações.
Tendência mundial
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia”.
A ANAC ainda ressaltou que exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, porém, continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.
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