Temer libera 100% de capital estrangeiros em companhias aéreas nacionais

Medida provisória acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais; governo afirma que mudança vai aumentar a oferta de voos e reduzir preços das passagens
Brasil e Equador não contam atualmente com voos comerciais diretos; maior parte faz escala no Peru (GOL)
Brasil e Equador não contam atualmente com voos comerciais diretos; maior parte faz escala no Peru (GOL)
(Gol)
A Gol já conta com participação de capital estrangeiro da Delta Air Lines, que agora pode ampliar sua fatia (Gol)

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) a medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com a nova regra em vigor, o limite de 20% de capital estrangeiros nas empresas nacionais deixa de existir. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Padilha ainda acrescentou que a medida vai tornar o setor mais competitivo, pois a nova política estimula o surgimento de novas companhias aéreas, mais opções de destinos, com estímulo ao turismo e geração de empregos na área. O ministro da Casa Civil também afirmou que a MP estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

O governo ainda negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das companhias brasileiras ameace a segurança. No anúncio, o ministro citou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhas nessa direção para as empresas aéreas também.”

MP pode beneficiar Avianca

O anúncio da MP que libera a participação estrangeira ilimitada nas aéreas nacionais foi divulgado apenas dois dias após a Avianca Brasil dar entrada no pedido de recuperação judicial. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a companhia, mas que a empresa poderá se beneficiar da ação.

A Avianca oferece passagens aéreas com 21% de desconto na Black Friday (Divulgação)
Em processo de recuperação judicial, a Avianca corre o risco de perder parte de sua frota (Divulgação)

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo.”

Diferentemente da Avianca Brasil, as companhias Azul, Gol e Latam já contam com investimentos estrangeiros em suas operações.

Tendência mundial

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia”.

A ANAC ainda ressaltou que exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, porém, continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

Veja mais: São Paulo ganha voo direto para Curação, no Caribe

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  1. Ufa, finalmente essa excelente notícia! Faz 20 anos que venho propondo a todas as autoridades, ministérios, associações, governos, senadores e deputados a abertura do capital estrangeiro às aéreas nacionais. Durante esses anos propus uma abertura parcial e contínua até se atingir 100%, como hoje aprovado. Minha idéia era, primeiramente, abrir o capital a toda e qualquer empresa aérea regional operando turboélice de até 99 lugares, depois propus jatos regionais, para complementar com jatos regionais de até 145 lugares. Frotas combinadas de turboélices em 55% da frota e 45% de jatos até 190 lugares, e toda e qualquer combinação que privilegia-se tanto as cidades pequenas e médias, como as capitais com os turboélices e jatos. Propus também a abertura ao setor de carga até 9 toneladas e depois para os grandes jatos. Propus empresas aéreas operando anfíbios para a Amazônia, região que possui 15.000 rios. Tudo em vão. A resistência e a imbecilidade ultrapassada impôs ao país anos de atraso ao modal e desperdiçou bilhões de dólares de investimento e na criação de novas empresas e principalmente empregos. Hoje, fico muito feliz com essa notícia, e é bom divulgar que já há candidatos para novas entrantes, uma americana e duas européias. Quer melhor notícia do que esse fato? Saudações,

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