O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprovou a aquisição da companhia aérea MAP pela Gol em parecer divulgado no dia 30 de dezembro. Segundo a empresa, a decisão se tornará definitiva 15 dias após a publicação.
A Gol anunciou a compra da regional em junho, em acordo que previu o pagamento de R$ 28 milhões à VoePass. O maior benefício do negócio envolve o repasse de 26 slots que a MAP havia recebido após redistribuição realizada pela ANAC com horários que pertenciam à Avianca Brasil.
As aeronaves ATR que operam na MAP não fazem parte do negócio. Dentro do acordo, a VoePass continuará como parceira da Gol, ampliando sua atuação em algumas regiões.
Para a Superitendência-Geral, a aquisição não configura uma concentração de mercado já que, segundo o CADE, a participação da MAP é irrisória.
O órgão antitruste analisou o impacto do fim da MAP nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) e considerou suficiente o fato de que os slots do primeiro sejam repassados à Gol sem que isso configure uma participação elevada – a companhia aérea passará a ter quase metade dos horários disponíveis. Já o terminal aéreo no centro do Rio possui slots vagos, que permitem que outras empresas possam ampliar suas malhas se necessário.
“Em relação aos mercados de transporte aéreo regular de passageiros, a análise de probabilidade de exercício de poder de mercado demonstrou que, apesar do alto nível de concentração nas rotas analisadas e de um oligopólio (ou duopólio, a depender da rota) entre GOL, Latam e Azul, a aquisição da MAP pela GOL não altera a situação já existente, uma vez que a participação da MAP nas rotas, que só se dá por meio de voos indiretos, é mínima (máximo de 1% na rota CGH-SDU-CGH)”, explicou o parecer do CADE.
“Mesmo que somada a participação da VoePass à da MAP nos voos que envolvem o aeroporto de Congonhas, devido à transferência dos slots da VoePass para a MAP, pode-se afirmar que não há incremento relevante de participação de mercado para a GOL ou mesmo alteração relevante no índice de concentração decorrente da Operação nas rotas analisadas”, completou.
Na área de carga, a situação é semelhante, segundo o CADE. “Da mesma forma, no mercado de transporte aéreo de cargas, a despeito da alta participação da GOL em algumas rotas, a participação da MAP é irrisória (menos de 1%) e a variação de concentração antes e pós Operação é baixa”, explicou.
O CADE também considerou que as malhas das duas empresas são complementares e que apenas sete rotas apresentam sobreposições, porém, a Gol realiza voos diretos enquanto a MAP, com escalas. Além disso, os níveis de concentração são mínimos e não tem potencial para alterar as condições pré-existente ao acordo.
A Gol informou ao CADE que pretende “ofertar novos destinos e rotas complementares à sua malha atual em Congonhas, o que proporcionará maior leque de opções de voos e mais conveniência para seus clientes” e que “disponibilizará mais assentos por voos em determinadas rotas anteriormente operadas pela MAP, uma vez que as aeronaves do tipo ATR – utilizadas pela MAP – serão substituídas por aeronaves maiores de modelo Boeing 737”.
