O Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, agora está aberto para receber lançamentos de foguetes de empresas privadas, como a SpaceX. O anúncio foi publicado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) no Diário Oficial nessa terça-feira, 3 de junho, por meio da Portaria N° 182 de 28 de maio de 2020, um Chamamento Público que institui procedimentos e estabelece requisitos sobre a licença de operador para execução de atividades espaciais no território brasileiro.
Segundo a portaria, os lançamentos na base de Alcântara podem ser executados por pessoas jurídicas privadas e estão autorizados lançamentos de veículos espaciais que alcancem uma altitude superior a 100 km em relação ao nível do mar.
“A licença é um passo essencial para iniciar as atividades não militares no CEA e será concedido pela AEB a uma pessoa jurídica singular, associada ou consorciada, com sede ou representação no Brasil, para permitir a execução de atividades espaciais a partir do CEA. A Licença de Operador terá prazo de cinco ano, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos”, diz o comunicado da AEB.
O presidente da AEB, Carlos Moura, salientou que o edital busca identificar empresas, nacionais e internacionais, que tenham interesse em realizar operações de lançamentos a partir do CEA, como uma fase importante para viabilizar lançamentos espaciais em Alcântara.
“O Chamamento Público é o primeiro passo para o Brasil se tornar uma plataforma de lançamento, após a assinatura ratificação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em novembro de 2019. Agora podemos considerar que o Brasil tem acesso pleno a todo o mercado, e tem condições de estabelecer negócios, que sejam mais competitivos para trabalhar-se em planos de negócios”, afirmou Moura.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou a publicação do edital em post no Twitter e afirmou que o Brasil “acaba de entrar no seleto grupo de nações que abrigam lançamentos de foguetes privados” e que a iniciativa vai garantir “bilhões de reais ao país e região de Alcântara”.
1- O Brasil acaba de entrar no seleto grupo de nações que abrigam lançamentos de foguetes privados, como os da SpaceX. Após décadas, inicia-se nova fase de desenvolvimento, garantindo bilhões de reais ao país e região de Alcântara /MA. @mctic @Astro_Pontes @BolsonaroSP pic.twitter.com/1xRMtFGfPh
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 2, 2020
Posição privilegiada
Devido à proximidade com a linha do equador, o Centro Espacial de Alcântara é considerado um dos pontos geográficos mais privilegiados do mundo para lançamentos de foguetes.
Veículos lançados a partir do CEA podem alcançar o espaço consumindo menos combustível, pois a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador auxilia o impulso dos lançadores.
De acordo com a AEB, a economia de combustível dos foguetes lançados de Alcântara é de até 30%, comparado a lançamentos realizados em bases em latitudes maiores, como o centro espacial da NASA em Cabo Canaveral, nos EUA, e o Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, onde são realizados operações da Roscomos, a agência espacial russa.
A disposição da península de Alcântara também permite lançamentos em todos os tipos de órbita, desde as equatoriais (em faixas horizontais) às polares (em faixas verticais), além de oferecer maior segurança para áreas de impactos do mar. Outro fator favorável do CEA é o clima estável, permitindo o lançamento de foguetes em praticamente todos os meses do ano.
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