PDT aciona STF para anular venda da Embraer Aviação Comercial para Boeing

O PDT enviou nessa quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar em caráter de urgência para suspender o processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a Boeing, informou o diretório nacional do partido, que tem Ciro Gomes como vice-presidente. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

A legenda argumenta que a União, ao permitir a venda da empresa para a Boeing, não utilizou seu poder de veto autorizado por ações de classe especial (glonde shares), prevista na Lei de Sociedades Anônimas. Esses papeis dão ao Estado o direito de intervir em decisões estratégicas de companhias privatizadas. O partido afirma que, embora a Embraer tenha sido privatizada em 1994, o governo federal manteve a posse das golden shares para proteger a soberania nacional na área de defesa e dos interesses estratégicos do País.

Segundo o PDT, a negociação em curso busca fragmentar a parte lucrativa da Embraer e transferi-la para a nova companhia a ser criada, a Boeing Brasil – Commercial, que absorverá 100% das operações e dos serviços de aviação comercial da empresa brasileira (por US$ 5,2 bilhões), que ficará sob o controle acionário, operacional e administrativo da Boeing, cabendo à Embraer “o ínfimo percentual de 20% das ações”. O partido alega que a União, ao não utilizar seu poder de veto, “ofendeu os princípios constitucionais da soberania e do desenvolvimento nacionais”.

O partido de Ciro Gomes, que classifica a venda de parte da Embraer para a Boeing como “entrega” da companhia aos norte-americanos, ainda aponta que a negociação ameaça a existência do setor de defesa da fabricante brasileira, pois o desenvolvimento do setor de aviação militar depende dos recursos gerados pela Embraer Aviação Comercial.

Procurada pelo Airway, a Embraer repetiu o comunicado conjunto com a Boeing divulgado no início deste mês em que as companhias afirmam que esperam concluir a negociação no início de 2020. A “ampla parceria estratégica entre Boeing e Embraer posicionará as empresas para competir no mercado global, oferecer maior valor aos clientes e impulsionar a indústria aeroespacial”, diz o informe das companhias.

O PDT já havia tentado impedir o acordo entre as fabricantes em janeiro, quando propôs uma ação civil pública na Justiça de Brasília recomendando que a negociação fosse submetida à análise do Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

A negociação entre a Boeing e a Embraer está na fase final, como informam as duas fabricantes. O acordo já foi aprovado nos EUA e agora aguarda apenas pelo sinal verde da Comissão Europeia, que ainda está analisando o impacto que a parceria pode causar no mercado de aviação.

Veja mais: Azul completa primeiro do E195-E2 com passageiros